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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 11 de Março de 2026 002/2026ERRATA À LEI 002/2026 EMENTA: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI CATARINA, O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 003/2026DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 004/2026Lei de diretrizes orçamentarias - LDO 2027 |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 005“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 005/2026"Dispõe acerca do regulamento ao acesso à informação no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí, instituindo normas locais e complementares a Lei Federal n° 12.527/2011." |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 006/2026"Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Piaui-PI, institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências". |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2025 01Art. 1• - Fica institufdo o Programa de Incentivo e Permanência para alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de estimular a continuidade dos estudos e reduzir a evasão escolar. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2025 010" Dispõe sobre a prescrição de Enfermagem de exames e medicamentos no âmbito da Atenção Primária em Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI" |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 017/2025Dispõe sobre isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tributo que tenha como fato gerador a transferência da Propriedade |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 018/2025"Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva Municipal de Santa Cruz do Piauí-Pl, e dá outras providências" |