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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

000001

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Março de 2021

000003

Dispõe sobre a abertura do crédito adicional e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Abril de 2021

000004/2021

Abre crédito adicional especial e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Julho de 2021

000007

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 01 de Julho de 2021

000007/2021

ABRE RÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUIRAS PROVIO!NCIAS ,

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

001

Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias e dá outras providências

Lei publicada em 12 de Janeiro de 2018

001

Fica o Sr. Murilo Clementino Santos juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos (Secretaria de Finanças) para movimentação das contas referentes

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2016

001

Fica nomeado Santino Xavier Filho juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas

Lei publicada em 26 de Março de 2015

001

Fica nomeado Jandira Nunes Martins Gonçalves juntamente com Jairo Pinheiro Santos Moura para a movimentação de contas

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026

001/2026

Art. 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026 o Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, visando ao provimento de Cargos vagos e temporário e Cadastro de Reserva para o Quadro de Pessoal da referida Secretaria, nos Cargos de Professor de Educação Infantil, Monitor Auxiliar de Educação Infantil, Digitador/Operador de informática, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Auxiliar de Secretaria, Professor de Língua Portuguesa – Ensino Fundamental II, Professor de Matemática – Ensino Fundamental II, Professor de Geografia – Ensino Fundamental II, Professor de Língua Inglesa – Ensino Fundamental II, Auxiliar de Apoio Educacional Especializado e Motorista;