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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 001/2025“Dispõe sobre as Regras, Diretrizes e Medidas Disciplinares relacionadas à Proibição do uso de Celulares e outros Dispositivos eletrônicos, bem como do acesso às Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens, pelos alunos no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí – PI.” |
Lei publicada em 01 de Julho de 2025 Nº 01/2025Dispõe sobre a orientação para a realização do cuidado farmacêutico como serviço de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí - PI. |