COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Leis Municipais 2013
|
Lei publicada em 20 de Junho de 2013 Lei 14/2013Altera a Lei Municipal n° 001/2007, que criou o CACS- Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Movimentação e Desenvolvimento da Educação Básica-Conselho do FUNDEB e dá outras providências |
|
Lei publicada em 26 de Setembro de 2013 Lei n°15/2013Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município |
|
Lei publicada em 18 de Julho de 2013 Projeto de Lei n°011/2013Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC do município |
|
Lei publicada em 18 de Julho de 2013 Projeto de Lei n°012/2013Estabelece critérios para a concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municipal as pessoas do município |
|
Lei publicada em 18 de Julho de 2013 Projeto de Lei n°013/2013Estabelece normas e autoriza o poder executivo municipal a fazer doações dos imóveis, quer terrenos sem benfeitorias ou de terrenos onde já tenham sido edificados construções e que sejam ocupadas de boa fé pelos seus posseiros, dentro do perímetro urbano da cidade |
|
Lei publicada em 18 de Julho de 2013 Projeto de Lei n°014/2013Altera a lei municipal 001/2007, que criou o CACS - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Movimento e Desenvolvimento de Educação Básica - Conselho do FUNDEB |