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Sobre o Município
Leis Municipais 2023
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Lei publicada em 30 de Março de 2023 001/2023Dispõe sobre a criação do Programa Educa Mais Santa Cruz, no ambito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Cruz do Plaui e dá outras providências". |
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Lei publicada em 30 de Março de 2023 002/2023"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº 016/2013 PARA DESMEMBRAR A SECRETARIA DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2023 003/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 017/2018 PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 004/2023Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de Educaçao Ambiental no Municipio de Santa Cruz do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 005/2023"Dispoe sobre a Politica Municipal de Combate às Mudanças Climaticas, e estabelece seus principios, diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providênclas". |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 006/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 007/2023Cria a Ouvidor/a-Geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 008/2023DEFINE E INCLUI ÁREA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI, AS ÁREAS DESCRITAS ABAIXO, CONFORME PLANTAS ANEXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2023 009/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 010/2023Dispõe sobre Autorizaçao ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional/Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |