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Sobre o Município
Decretos 2023
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 036/2023Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113- 78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da Conta Corrente n' 12.346-3 - ETI , vinculada ao CNP J: 06.553.960/0001-65, e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 037/2023CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 E DECRETO FEDERAL 11.525/2023 – LEI PAULO GUSTAVO E NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 038/2023DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ; PREVISTAS NOS ARTIGOS 6 º E 8 º DA LEI E O DECRETO FEDERAL Nº 11.525 DE MAIO DE 2023, DESTINADOS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 039/2023ANTECIPA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 E 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 039/2023ANTECIPA A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NOS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 E 1º DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 040/2023Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 041/2023Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 65 anos de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA do município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 042/2023"Dispõe sobre exoneração de servidores públicos municipais e dá outras providências". |