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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 23 de Julho de 2016

Decreto nº019/2016

Fica decretado feriado municipal como estabelece a Lei Orgância Municipal e da outras providências

Lei publicada em 25 de Junho de 2016

Decreto nº020/2016

Exonera todos os assessores ocupantes de cargos comissionado e da confiança de todas as secretarias municipais e da outras providênicasd

Lei publicada em 25 de Outubro de 2016

Decreto nº021/2016

Fica decretado o "Santa Cruz Folia nos dias 31 de outubro e 01 de novembro deste ano, sendo que o dia 31 de outubro sera ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais e no dia 01 de novembro sera feriado municipal

Lei publicada em 23 de Novembro de 2016

Decreto nº 022/2016

Fica nomeado Maria das Dores de Lima juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas

Lei publicada em 23 de Novembro de 2016

Decreto nº023/2016

Fica nomeado Joaquim de Assis Pacheco Junior juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2016

Decreto nº026/2016

Fica decretado no período de 19 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, recesso nos órgãos públicos municipais

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016

Decreto nº027/2016

Fica decretado feriado municipal no dia 20 de dezembro de 2016

Lei publicada em 18 de Abril de 2017

Decreto nº19/2017

Fica nomeada Francisco Barroso de Carvalho Neto juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos para a movimentação de contas

Lei publicada em 09 de Junho de 2017

Decreto nº20/2017

Fica nomeada Glaúcia Araújo Portela juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos para a movimentação de contas

Lei publicada em 14 de Junho de 2017

Decreto nº21/2017

Decretado Ponto Facultativo no Município