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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 04Dispõe sobre os ordenadores das despesas da prefeitura municipal de Santa Cruz do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 03Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o Município de Santa Cruz do Piauí nos termos que especifica, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 02Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016 Decreto nº027/2016Fica decretado feriado municipal no dia 20 de dezembro de 2016 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2016 Decreto nº026/2016Fica decretado no período de 19 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, recesso nos órgãos públicos municipais |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2016 Decreto nº023/2016Fica nomeado Joaquim de Assis Pacheco Junior juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2016 Decreto nº 022/2016Fica nomeado Maria das Dores de Lima juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2016 Decreto nº021/2016Fica decretado o "Santa Cruz Folia nos dias 31 de outubro e 01 de novembro deste ano, sendo que o dia 31 de outubro sera ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais e no dia 01 de novembro sera feriado municipal |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2016 Decreto nº019/2016Fica decretado feriado municipal como estabelece a Lei Orgância Municipal e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2016 Decreto nº020/2016Exonera todos os assessores ocupantes de cargos comissionado e da confiança de todas as secretarias municipais e da outras providênicasd |