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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 18 de Novembro de 2019

Decreto 16/2019

Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias

Lei publicada em 09 de Outubro de 2019

Decreto 17/2019

Desafeta da categoria de bem público de uso comum para bem dominical o imóvel que especifica e dá outras providências

Lei publicada em 21 de Outubro de 2019

Decreto 18/2019

Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias

Lei publicada em 25 de Outubro de 2019

Decreto 19/2019

Decreta Ponto Facultativo no município de Santa Cruz do Piauí no dia 01 de novembro de 2019 (sexta-feira), antes do feriado do dia 02 de novembro

Lei publicada em 01 de Julho de 2020

Decreto Contábil 010/2020

Abre crédito Suplementar de 750.000,00

Lei publicada em 03 de Setembro de 2018

Decreto n° 000009/2018

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2016

Decreto n°001/2016

Fica nomeado Santino Xavier Filho juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2016

Decreto n°002/2016

Fica nomeado Rina Neiva Rufino juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas

Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018

Decreto n°002/2018

Fica o Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins dos Santos para movimentação das contas

Lei publicada em 13 de Junho de 2016

Decreto n°003/2016

Fica nomeado Ana Claudia Conrado Lima juntamente com Aristeu Xavier Sobrinho para a movimentação de contas