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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Maio de 2021

Decreto 005/2021

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

Decreto 005/2021

Fica a Sra. Selva de Araújo Carvalho, Secretária Municipal de Saúde juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeadas para a movimentação de conta bancária

Lei publicada em 01 de Maio de 2021

Decreto 006/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

Decreto 006/2021

Fica a Sra. Gláucia Araújo Portela, Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins dos Santos, Secretária Municipal de Finanças, Gestão e Controle, autorizadas para movimentação bancária

Lei publicada em 02 de Março de 2022

Decreto 006/2022

Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003. 128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, Agência 3963-2, conta: 11.441-3, Nome: P M SCP Kit Diesel 2022.l e as contas a serem apenas vinculadas ao CNPJ.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

Decreto 007/2021

Fica a Sra. Gláucia Araújo Portela, Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins dos Santos, Secretária Municipal de Finanças, Gestão e Controle, autorizadas para movimentação bancária

Lei publicada em 07 de Março de 2022

Decreto 007/2022

Fica a Sra. GLÁUCIA ARAÚJO PORTELA, CPF: 644.518.363-87, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Gestora do FMAS, nomeada através da portaria nº 002/2021, de 04.01.2021, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da Conta Corrente nº 11.435-9, Agência 3963-2, vinculada ao CNPJ: 13.923.632/0001-79, e a.5 contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito.

Lei publicada em 17 de Abril de 2020

Decreto 008/2020

Abre Crédito Suplementar de R$ 160.000,00

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

Decreto 008/2021

Fica a Sra. Selva de Araújo Carvalho, Secretária Municipal de Saúde juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeadas para a movimentação de conta bancária

Lei publicada em 02 de Setembro de 2019

Decreto 009/2019

Fica decretado o Credito Adicional Suplementar no orçamento Geral desta entidade, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias