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Decretos
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2020 15Art. 1 • - Ficam nomeadas como Gestoras do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santa Cruz do Piauí a Sra. Ilene Maria Pereira da Silva. CPF: 778.812.573-34, RG: l.629.409 SSP-PI e a Sra.Francilene de Sousa Araújo, CPF: 815.174.913- 04. RG: 1.797.801 SSP-Pl. ambas membros da Comissão Especial de CMDCA. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2019 15Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2019 |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2018 15Decreta feriado Municipal como estabelece a Lei orgânica Municipal e dá outros providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2017 15Fica nomeada Marinalva Gonçalves juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2020 16Concede a Sra. Ilene Maria Pereira da Silva e a Sra. Francilene de Sousa Araújo, ambas membros da Comissão Especial do FMCDA, amplos poderes para abertura de conta bancaria junto a agencia do Banco do Brasil |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2019 16Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 16Fica nome Francisco Barroso de Carvalho Neto juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos para a movimentações de contas |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2020 17Adota a Lei Federal n°9.784/99, Lei do Processo Administrativo Federal, como norma reguladora do processo administrativo municipal de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2019 17Desafeta da categoria de bem público de uso comum para bem dominical o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2018 17Fica o Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto, Prefeito Municipal , juntamente com a Sra. Ana Larissa Barroso Martins dos Santos Secretária Municipal de Financias, Gestão e Tesouraria para a movimentações de contas |