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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 005O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí, estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Piauí; |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 003Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002Decreta nulo todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o município de Santa Cruz do Piauí nos termos que específica, e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 000001Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 001Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2020 Decreto 064/2020Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta bancária |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 Decreto 063/2020"Dispõe sobre o recesso municipal tendo vista as festividades de natal e de fim de ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a lei orgânica municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 Decreto 017/2021Abre crédito adicional e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 Decreto 016/2021Abre crédito adicional e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 Decreto 016/2021Abre crédito adicional e dá outra providências |