Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 005/2026
GESTÃO FISCAL
Dia 21/08/2026 - Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 21/08/2026
06/08/2026 - Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 06/08/2026
15/07/2026 - Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 15/07/2026
Dia 16/06/2026 - Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 16/06/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 30/05/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 17/05/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 02/05/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 15/04/2026
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses - 28/03/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 18/03/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 03/03/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 17/02/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 31/01/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 18/01/2026
Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023 - 15/12/2025