Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Outubro de 2026 LEI 009/2026Dispõe sobre a Revisão, Atualização e Consolidação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí - PI, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE 2026 / 2036, às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, aos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral e demais normas vigentes e dá outras providências. |
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Resolução Publicada em: 20 de Outubro de 2026 Resolução CME nº 003/2026Manifesta-se e define sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Cruz do Piauí – PI, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, o Plano Nacional de Educação – PNE 2026/2036, às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, aos Parâmentros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral e demais normas vigentes, determina providências para sua implementação, acompanhamento e avaliação. |
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Decretos Publicada em: 14 de Outubro de 2026 019/2026Transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro no Município de Santa Cruz do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2026 018/2026Decreta Ponto Facultativo no Município de Santa Cruz do Piauí no dia 05 de outubro de 2026. |
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Portaria Publicada em: 01 de Outubro de 2026 057Nomear por medidas administrativas, para o cargo de Direção e assessoramento Intermediário junto ao Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí. |
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Portaria Publicada em: 18 de Setembro de 2026 055/2026“Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Piauí-PI, e dá outras providências”. |
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Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura Publicada em: 17 de Setembro de 2026 03/2026EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CULTURA – PNAB ( LEI Nº 14.399/2022) |
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Decretos Publicada em: 16 de Setembro de 2026 017/2026“Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Intersetorial do Programa "Escola que Protege" no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí-PI, e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2026 016Decreta Ponto Facultativo no Município de Santa Cruz do Piauí no dia 08 de setembro de 2026. |
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Leis Municipais Publicada em: 01 de Setembro de 2026 008/2026“Institui o Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Alfabetização no Município de Santa Cruz do Piauí-PI, em consonância com o PPAIC e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, e dá outras providências.” |