O que é?

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Alvará de funcionamento - Documento que autorizada uma empresa a funcionar normalmente.

Etapas para a realização deste serviço

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Requerimento - Analise Documental - Pagamento da Taxa e Confecção do Alvará.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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48 hs

Requisitos

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Possuir empresa ativa e/ou documentos pessoais do proprietario ( em caso de cadastro como pessoa física)

Formas de Atendimento

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Presencial

Regularidade da Oferta

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Segunda à Sexta: 08:00 às 13:00.

Taxa / Tarifa

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Sim

Documentos

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CPF / CNPJ

Formas de Prestação de Serviços

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Serviços prestados no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal mediante o requerimento verbal da pessoa ou empresa interessada.

Informações de Acesso

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Na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí - Praça Clementino Martins, 241 - Bairro: Centro - CEP: 64.545-000, Santa Cruz do Piauí.

Metodologia Utilizada

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Uma vez examinada a regularidade do estabelecimento, bem como a sua documentação, emite-se o DAM para o pagamento da taxa e consequentemente a emissão do alvará.

Locais de prestação do serviço

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Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí -PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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48hs

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

agendamento

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Presencial e durante o expediente.

Entidade/Órgão Responsável

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