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Sobre o Município
Leis Municipais 2014
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Lei publicada em 15 de Maio de 2014 Lei nº002/2014Institui o conselho municipal de saúde de Santa Cruz do Piauí, revoga a lei nº 07/91 de 04/02/1991 e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2014 Lei nº007/2014Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no Município para construção do mercado público de comercialização de animais e abre credito adicional especial no orçamento no valor de 30.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2014 Lei nº008/2014Concede Anistia aos Pequenos Produtores Rurais deste município de Santa Cruz do Piauí-PI que são beneficiários dos recursos financeiros que foram aportados por este município em fundo de aval junto ao Banco do Nordeste do Brasil e da outras providências |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2014 Lei nº009/2014Acrescenta e faz cumprir o previsto na Lei Municipal nº 016/2013 |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2014 Lei nº010/2014Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências |