Paulo Gonçalves Pinheiro Júnior 
                                 Praça Clementino Martins, n°241 - Bairro: Centro - CEP: 64.545-000 
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                                 pmsantacruzdopiaui@hotmail.com 
                                 07:30 às 11:30/13:30 à 17:30 
                             
                            
                                Descrição: Vinculada diretamente ao Prefeito, sua principal função é definir o posicionamento técnico-jurídico do Município, prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Como representante judicial do Município, a PGM é responsável pela inscrição e cobrança da dívida ativa, além de processar questões relacionadas ao patrimônio municipal imóvel. Também desempenha atividades de correição da atuação e desempenho dos Procuradores do Município e dos servidores de seu quadro, bem como conduz procedimentos disciplinares.